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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Março de 2024 - 11:58
Conheça nove direitos garantidos às pessoas com Síndrome de Down
Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Franciele Carvalho chama a atenção para direitos
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
A psicografia e o direito: a indispensável ascendência da postura científica do operador do direito
José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Diretor de Relações Institucionais e
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 13:30
Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações
O presente artigo tem por objetivo expor e analisar os princípios gerais aplicáveis ao Direito de Família, com enfoque na intervenção mínima do Estado nas relações familiares, sobretudo no que tange aos modelos de família reconhecidos após a Constituição de 1988. Por meio de uma análise doutrinária, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em viés constitucional e, no decorrer do estudo, surgiu-se temas provenientes do Direito Público e do Direito Privado. A problemática aparecera com a indagação: “até que ponto é desejável intervenção do Estado nas relações de família? Há efetivo respeito deste princípio nas relações privadas de família?” Para a realização do mesmo, foram aplicadas horas de pesquisa, leitura de doutrinas e principalmente jurisprudencial, bem como de documentos eletrônicos, permitindo uma explanação sobre o tema, inclusive sob uma visão atualizada e séria sobre a temática.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:30
O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial
Por Delano Coimbra e José Eduardo Pastore.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 17:49
Acompanhantes de passageiros com Síndrome de Down têm 80% de desconto nas passagens aéreas
Franciele Carvalho, advogada da LBS Advogadas e Advogados também chama atenção sobre mais oito
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:29
A Irrepetibilidade dos Alimentos e o Enriquecimento sem Justa Causa
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a regra da irrepetibilidade nas questões alimentícias e como é encarada quando houver má-fé por uma das partes. Utiliza o método de abordagem dedutivo e a pesquisa se dá pelo modo qualitativo e explicativo, tendo como base os entendimentos doutrinários e jurisprudências elencadas pelos Tribunai
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:13
A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional
O escopo do presente artigo é analisar as implicações, à luz do sistema constitucional de isonomia material, da Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública (Lei nº 12.990/2014). Como é cediço, a promulgação da Constituição Federal representou um marco robusto na promoção do indivíduo, reconhecendo a isonomia, na condição de princípio norteador, como dotada de duas dimensões distintas, quais sejam: uma formal (limitada a proclamar a igualdade de todos perante o ordenamento jurídico) e outra material (dotada de um aspecto de justiça social e que se pauta na promoção das minorias e com a criação de políticas públicas para tal fim). Ora, tal percepção advém do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º, inciso III), bem como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, inciso I) e erradicação da pobreza e a da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, inciso III) como objetivos fundamentais da República. Neste contexto, a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, é responsável por instituir reserva de vagas para negros nos concursos públicos e se apresenta como instrumento de promoção da isonomia material, cujo fundamento maior é a concreção da justiça social. A metodologia empregada parte do método indutivo e do método historiográfico, auxiliado de revisão de literatura e análise de legislação e jurisprudência como técnicas de pesquisa.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:10
Análise de instrumentos eficazes no combate à morosidade processual
Estudo foi feito no âmbito dos juizados especiais cíveis no estado de Pernambuco
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Abril de 2023 - 16:40
Primeiro de Maio - o Dia da Inteligência Artificial
Por José Eduardo Gibello Pastore e Claudia Patah.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS
Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:39
Nova Lei de Recuperação Judicial beneficia o produtor rural
Por Bernardo José Drummond Gonçalves e Marcelo Dias Carvalho .
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
Réu citado por edital com defensor constituído. Prosseguimento do processo.
Sentença Penal. Poder Judiciário Estado do Ceará - 1ª Vara do Júri. José Mário Dos Martins Coelho, é juiz de direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 01:00
Sociedade cooperativa: paradigma de participação no mercado concorrencial
José Eduardo Miranda, Doutorando Bolsista da CAPV-UNESCO, em Direito, pela Universidad de Deusto
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 18:24
Como tornar a análise preditiva sua aliada no ambiente legal
A tecnologia, desde sempre, é a grande aliada da humanidade. Ao fornecer meios para análise de dados, conseguiu estabelecer parâmetros de previsão de fatos que ocorrem em determinados intervalos de tempo: big data.
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Blog Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:01
3 dicas para advogados autônomos cuidarem de sua gestão financeira
Venha descobrir neste post como é possível um advogado autônomo alavancar a sua gestão financeira!
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:05
A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: um estudo lusitano - brasileiro com base na teoria geral do direito policial de Guedes Valente
O artigo aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Polícia Judiciária e na condição de carreira jurídica. A questão é discutida na doutrina, sendo apresentados os argumentos existentes sobre o tema, bem como um breve estudo do próprio princípio em discussão. O referencial teórico é assentado na Teoria Geral do Direito Policial do autor lusitano Guedes Valente
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Blog Publicado em 30 de Abril de 2020 - 11:35
3 dicas de interação para aumentar os clientes na sua área de interesse
Venha descobrir neste post como é possível aumentar o número de clientes da sua empresa, independente do seu segmento!
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Blog Publicado em 29 de Abril de 2020 - 12:45
Como criar um site para advogados?
Venha descobrir neste post como é possível criar um site para seu escritório de advocacia e ter sucesso e visibilidade!
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Blog Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:07
5 dicas que te ajudarão a entender seu processo judicial
Quer saber mais sobre tudo isso? Então não deixe de nos acompanhar neste conteúdo! Está preparado?
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Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Abril de 2020 - 13:20
Como inserir marketing de conteúdo em escritório de advocacia
Venha descobrir neste post como é possível aplicar o marketing de conteúdo da melhor forma em seu escritório de advocacia!